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Planejamento Tributário

Planejamento Tributário

O que é?

                           O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Já não é dúvida para nenhuma empresa que realizar um bom planejamento tributário pode evitar problemas fiscais e ajudar a empresa a projetar com mais acerto sua margem de lucro. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, aquela que possa dar melhores resultados para a empresa.

                                                                                       

 Segundo Fabretti (2006, p.32), é:

 “O estudo feito preventivamente,

ou seja, antes da realização do fato administrativo,

pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos

e as alternativas legais menos onerosas,

denomina-se Planejamento Tributário,

 que exige antes de tudo, bom senso do planejador”.

         A base de um adequado planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis. A contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal planejamento. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

 

# Objetivos do planejamento tributário são:

1) Evitar a incidência do tributo, adotando ações e procedimentos que evitem a ocorrência do fato gerador dos tributos.

2) Reduzir os valores totais a serem recolhidos pelos tributos, talvez o objetivo principal do planejamento tributário, que busca a redução de valores financeiros referentes aos pagamentos de tributos.

3) Retardar o pagamento do tributo, através de ações que consigam postergar o pagamento do tributo, sem a ocorrência de multas.

 

        Por fim, a devida apuração dos resultados e a correta opção pelo regime tributário, obedecendo sempre os princípios e as determinações da legislação tributária, a minimização e a influência desses resultados se dá de forma bastante significativa, e em muitos casos resulta na própria manutenção e permanência da empresa no mercado de trabalho.

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