Planejamento Tributário
O que é?
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Já não é dúvida para nenhuma empresa que realizar um bom planejamento tributário pode evitar problemas fiscais e ajudar a empresa a projetar com mais acerto sua margem de lucro. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, aquela que possa dar melhores resultados para a empresa.
Segundo Fabretti (2006, p.32), é:
“O estudo feito preventivamente,
ou seja, antes da realização do fato administrativo,
pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos
e as alternativas legais menos onerosas,
denomina-se Planejamento Tributário,
que exige antes de tudo, bom senso do planejador”.
A base de um adequado planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis. A contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal planejamento. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
# Objetivos do planejamento tributário são:
1) Evitar a incidência do tributo, adotando ações e procedimentos que evitem a ocorrência do fato gerador dos tributos.
2) Reduzir os valores totais a serem recolhidos pelos tributos, talvez o objetivo principal do planejamento tributário, que busca a redução de valores financeiros referentes aos pagamentos de tributos.
3) Retardar o pagamento do tributo, através de ações que consigam postergar o pagamento do tributo, sem a ocorrência de multas.
Por fim, a devida apuração dos resultados e a correta opção pelo regime tributário, obedecendo sempre os princípios e as determinações da legislação tributária, a minimização e a influência desses resultados se dá de forma bastante significativa, e em muitos casos resulta na própria manutenção e permanência da empresa no mercado de trabalho.
