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FEDERAL AUXILIO BEM

AUXILIO BEM

28 de Abril de 2021 - O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) a MP 1.045/2021 que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A medida permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos. Redução de salários Na redução de jornadas e salários é possível: Reduzir 25% proporcional de jornada de trabalho e de salário; Reduzir 50% proporcional de jornada de trabalho…

RECEITA IRPF 2021 - PRORROGADO

IRPF 2021 - PRORROGADO

13 de Abril de 2021 - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, (12), a Instrução Normativa RFB nº 2020/2021 que altera o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda exercício 2021, ano-calendário 2020. Ao contrário do projeto que está em andamento no Congresso, que previa a prorrogação do Imposto por 90 dias, a Receita Federal anunciou que a obrigatoriedade será adiada por 31 dias. Ou seja, passa do dia 30 de abril para…

TRABALHISTA TRABALHISTA - Empregador tem até o dia 23 de março para entregar RAIS

TRABALHISTA - Empregador tem até o dia 23 de março para entregar RAIS

17 de Fevereiro de 2018 - A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 precisa ser entregue até o dia 23 de março. O formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado, e a todos os estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) com funcionários. Os microempreendedores individuais (MEI) só devem fazer a declaração se tiverem empregado. Segundo o Ministério do…

MERCANTIL Entrou em vigor novo regramento sobre retirada das partículas ME e EPP

Entrou em vigor novo regramento sobre retirada das partículas ME e EPP

8 de Fevereiro de 2018 - Desde o de dia 1º de fevereiro, passa a ser exigida a nova regra para a Partícula de Porte para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo: Para os processos que envolvam eventos de abertura (101), alteração de nome (220), enquadramento, reenquadramento ou desenquadramento (222), as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações (ME ou EPP), não podem mais compor o nome empresarial. Fique…

RECEITA SOCIETÁRIO - Receita divulga relação de baixa de CNPJs - MEI

SOCIETÁRIO - Receita divulga relação de baixa de CNPJs - MEI

2 de Fevereiro de 2018 - A Receita Federal publica o ADE 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018. Para acessar a lista de empresas baixadas clique aqui.  ADE 01/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 1, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018. Declara baixadas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas…